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Rubens Florenzano
Ponta Grossa (PR)
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Fabio Morais
Comentário ·
há 5 anos
Na união estável, o que fica de herança para a companheira?
Correio Forense
·
há 10 anos
Concordo. Que eu saiba, a companheira somente é meeira e herdeira ao mesmo tempo quando o falecido tiver deixado bens particulares e comuns. A viúva será meeira dos bens comuns adquiridos durante a união, e herdeira dos bens adquiridos antes da união. Entendo também que a união estável tem os mesmos direitos da comunhão parcial de bens, por isso não é para existir diferenças entre o casamento formal e informal.
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